A Comissão de Seguridade Social e Família realiza nesta quinta-feira (28) audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, que susta a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), os quais orientam os profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.O primeiro dispositivo da resolução que o autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar é o que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
O segundo dispositivo diz que “os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Segundo João Campos, essas orientações restringem o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional.
A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que quer subsídios para elaborar seu parecer.
“Entendo que a matéria não pode ser vista apenas sob a égide de uma única classe profissional, pois alcança a sociedade de uma forma geral. O tema requer um estudo e uma análise aprofundada, levando em consideração os aspectos científicos e também sociais que o envolvem”, disse o deputado. “No mesmo sentido, entendo que a matéria também deve ser submetida aos maiores interessados, ou seja, às pessoas que desejam buscar na psicologia ajuda em virtude de dúvidas quanto a orientação sexual assumida”, acrescentou.
Foram convidados para esse debate:
– a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção, Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Andréa Nice Silveira Lino Lopes;
– a escritora e psicóloga com especialização em psicologia da sexualidade Marisa Lobo;
– o psicólogo e especialista em Direitos Humanos Luciano Garrido;
– gerente de saúde familiar e ciclo de vida da Organização Mundial da Saúde (OMS), Rodolfo Gomes Ponce de Leon;
– o autor do livro “A homossexualidade masculina: escolha ou destino?”, Claudemiro Soares.
Denúncia
Marisa Lobo ficou conhecida por ser psicóloga e declarar a sua fé por meio das redes sociais
Segundo informações enviada a redação doVerdade Gospel, pela psicóloga Marisa Lobo, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, enviou um ofício ao presidente do CFP, Humberto Verona. No documento, a ABGLT pede a Huberto Verona que não comparecesse a referida audiência pública, além de se pronunciar “de forma enfática e contundente” contra a audiência e a iniciativa da mesma.
Ainda segundo Marisa Lobo, Humberto Verona entrou em contato com o gabinete do deputado Roberto de Lucena, informando que não compareceria na audiência. O que dá a entender que o mesmo acatou a orientação da ABGLT.
Fonte: Câmara dos Deputados e Marisa Lobo