Um projeto de lei apresentado pelo Senador Magno Malta (PR-ES), que assegura o direito de liberdade religiosa dos guardadores de sábado, foi ironizado pelo senador Telmário Mota (PTB-RR).
O senador justificou seu voto, alegando ser desnecessário ter, por exemplo, que mudar as datas de concursos, que normalmente acontecem nos sábados e domingos, e realiza-los em dois domingos.
O parlamentar também alegou que isso pode ser uma brecha para fraudes e que seria impossível ter que provar que o indivíduo faz parte de uma religião que guarda o sábado ou não.
No fim de sua fala, Telmário brincou dizendo: “Eu tenho certeza que se o cara fizer um concurso num sábado, Deus não vai botar ninguém no inferno”.
O senador Telmário Mota não lembrou que no Brasil existem mais de 2 milhões pessoas que guardam o sábado, e isso lhes é assegurado por lei.
A constituição Federal, no seu artigo 5º Inc – VIII assegura que:
– “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.”
Desa forma, o projeto de lei do Senador Magno Malta pretende simplesmente fazer valer a constituição, quando propõe que o governo respeite o direito de qualquer cidadão de não ser privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivos de crença religiosa.
Quem denunciou a forma com que o senador Telmário tratou esse assunto, foi a Dra. Terezinha Neves.
Ela é advogada e membro da Comissão de liberdade religiosa da OAB-SP.
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