Cultos de Silas Malafaia não serão suspensos, Justiça nega pedido do MPRJ
A decisão foi tomada nessa quinta-feira (19), pelo juiz Marcello de Sá Baptista, do Plantão Judicial
Caio Rangel | Publicado em: 20/03/20 às 10:39hA decisão foi tomada nessa quinta-feira (19), pelo juiz Marcello de Sá Baptista, do Plantão Judicial
Caio Rangel | Publicado em: 20/03/20 às 10:39hO pedido feito pelo Ministério Público estadual do Rio, para que os cultos da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), fossem cancelados, foi negado pela Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada nessa quinta-feira (19), pelo juiz Marcello de Sá Baptista, do Plantão Judicial, e muito comemorada pelo pastor Silas Malafaia.
“O Poder Executivo não determinou a interrupção de cultos religiosos até o momento. O Poder Legislativo não criou lei neste sentido. Não pode o Poder Judiciário avocar a condição de Legislador Positivo e regulamentar uma atividade, em atrito com as normas até agora traçadas pelos órgãos gestores da crise existente”, justificou o magistrado.
O pedido do MPRJ para a suspensão dos cultos do pastor Silas Malafaia também aconteceu nessa quinta. O órgão também solicitou à Justiça que fosse imposta uma multa de R$ 10 mil caso os eventos fossem realizados.
O juíz afirmou em sua decisão que “o direito à participação em cultos religiosos não foi afastado, até o momento, através do Decreto do Estado do Rio de Janeiro, que constitui um dos fundamentos do pedido [do MPRJ]”.