TSE acata pedido de Lauriete para desfiliação partidária por justa causa

Lauriete também acusa o seu ex-marido Magno Malta de"gerar um clima de notória perseguição" contra ela


2 meses atrás | Caio Rangel



Deputada Federal Lauriete (Reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou por unanimidade a ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária do Partido Liberal (PL), da deputada federal (ES), Lauriete Malta, eleita em 2018.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, a sessão plenária aconteceu nessa terça-feira (5), por meio de videocoferência. Na ação relatada pelo ministro Sérgio Banhos, a deputada afirma ter sofrido grave discriminação pessoal por parte do Diretório Nacional do PL, o que fundamentaria a saída justificada dela na legenda.

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Lauriete também acusa o seu ex-marido Magno Malta de”gerar um clima de notória perseguição” contra ela. O ex- senador é presidente regional do partido.

A deputada federal alega que após o divócio com Malta, não foi convidada para nenhuma reunião do diretório estadual do partido.

O  ministro Sérgio Banhos, analisou o caso e destacou que a autonomia partidária não torna a legenda imune ao controle do Poder Judiciário.

“Não serve à autonomia partidária a legitimação de desmandos e abusos perpetrados por dirigentes partidários em descompasso com a sua finalidade, que é viabilizar, por meio do livre e democrático debate intrapartidário, a expressão da vontade popular”, escreveu Banhos em seu voto.

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Os ministros  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitaram a preliminar apresentada pelo partido, que pedia a extinção do processo sem resolução do mérito.




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