Um Projeto de Lei, criado pelo vereador Ronilson Reis (Podemos), pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos entre às 22h e 8h da manhã. Além de vetar, em qualquer horário, esse consumo em locais que fiquem a até 800 metros de instituições da Educação Infantil, Fundamental, Médio e Superior.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto, que foi protocolado na Câmara Municipal de Goiania, é a prevenção aos crimes contra o patrimônio público e contra crianças e adolescentes, além de reforçar a proibição do consumo de bebida alcoólica por pessoas menores de 18 anos.
“Esse projeto é para prevenção de crimes contra o patrimônio público, mas também acaba colaborando diretamente com a segurança nas proximidades de logradouros públicos. Ajuda nossos adolescentes, tentando afastar eles o máximo das bebidas e do álcool, que é uma droga legal e as pessoas não se atentam que o álcool é um das maiores drogas que tem prejudicado a sociedade. Isso é para tentar ajudar”, declarou o vereador.
No documento, fica apresentado que, no caso de descumprimento, será cobrada multa no valor de 150,00 UFIR’s por infração, o que corresponde hoje a pouco mais de R$ 550,00. Caso haja reincidência, a multa será agravada conforme o número de casos reincidentes.