O deputado federal Abílio Santana (PSC-BA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o texto, a PEC dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal, com o objetivo de “alterar a forma de escolha de ministros” da Corte.
Com isso, os ministros teriam mandato de cinco anos e não poderiam tentar reeleição. O parlamentar baiano começou a coletar assinaturas na terça-feira, 29 de novembro. São necessárias 171 assinaturas.
Pela proposta de Abílio, dos 11 ministros do STF, o presidente da República nomearia 5, o Senado 3 e a Câmara dos Deputados mais 3. No entanto, tinham que ter o aval do Congresso Nacional, ou seja, os deputados e senadores que iriam aprovar.
Atualmente, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal é praticamente vitalício. Abílio disse que sua proposta dará mais equilíbrio na composição da Corte.
“Apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para cinco anos sem direito à recondução. Hoje é praticamente vitalício. A PEC também muda as regras de indicação. Pela minha proposta, dos 11 ministros do STF , cinco serão indicados pelo Presidente da República, PORÉM, precisará do AVAL do Congresso Nacional, ou seja, os deputados e senadores terão que aprovar. Três serão indicados pela Câmara e três pelo Senado, dando equilíbrio na composição da Corte.
A escolha tem que ser democrática, nada de partidarismo para evitar o quem tem acontecido. Temos que salvaguardar o nosso Brasil e proteger os nossos direitos!”, escreveu o parlamentar no Instagram.
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