O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se posicionado de forma contrária às penas severas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ele argumenta que as punições, que chegam a 17 anos de prisão, são excessivas e violam o princípio da proporcionalidade das penas. No entanto, seus apelos não foram acolhidos pelos demais ministros da Corte.
Divergência no Supremo
Desde o julgamento do primeiro réu envolvido na invasão, Mendonça tem se mostrado contrário à interpretação dominante no STF de que os acusados devem ser condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito simultaneamente. Para ele, esses dois crimes se sobrepõem e um absorveria o outro, evitando a duplicidade de condenações pelo mesmo ato.
Apesar de seu posicionamento, a maioria dos ministros manteve o entendimento de que os réus deveriam ser punidos por ambos os crimes, o que contribuiu para a aplicação de penas mais altas. Um dos condenados, Aécio Lúcio Costa, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), recebeu 17 anos de prisão.
Efeito cascata nas futuras condenações
Interlocutores do Supremo apontam que a preocupação de Mendonça pode estar ligada a um efeito cascata. Com penas elevadas aplicadas a manifestantes considerados massa de manobra, há um precedente para que figuras mais influentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-candidato a vice, Walter Braga Netto, recebam punições ainda mais severas.
Na última terça-feira (18/02), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outras 32 pessoas, acusando-os de envolvimento direto em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os crimes apontados incluem:
• Organização criminosa
• Abolição violenta do Estado democrático de direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado ao patrimônio público
• Deterioração de patrimônio tombado
Entre os principais acusados, há cinco militares de alta patente e dois delegados da Polícia Federal, reforçando a gravidade da denúncia. Segundo a PGR, cada um tinha uma função específica na tentativa de manter Bolsonaro no poder.
Estrutura da suposta organização
De acordo com a denúncia da PGR, a trama foi dividida em cinco núcleos operacionais, com tarefas distintas:
1.Núcleo de comando – Responsável pelo planejamento do golpe, incluindo ministros e generais próximos a Bolsonaro.
2.Núcleo operacional – Implementaria as ordens, incluindo bloqueios de rodovias e ataques contra autoridades.
3.Núcleo de desinformação – Espalharia teorias conspiratórias para minar a credibilidade do sistema eleitoral.
4.Núcleo jurídico – Criaria argumentos legais para dar legitimidade ao movimento golpista.
5.Núcleo de influência – Formado por influenciadores que atacavam militares que não apoiavam a conspiração.
Com a formalização das denúncias e a possibilidade de condenações futuras, o Supremo Tribunal Federal enfrenta uma de suas maiores decisões políticas e jurídicas. Caso Bolsonaro e seus aliados sejam condenados, as penas poderão ultrapassar as já aplicadas aos primeiros réus dos atos de 8 de janeiro.