Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem causado controvérsia ao propor a proibição da exibição de símbolos religiosos cristãos em manifestações promovidas pela comunidade LGBT na capital paranaense. A proposta é de autoria do vereador Eder Borges (PL) e tramita sob o número 005.00079.2024.
O texto, apresentado no dia 17 de junho, ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a legalidade da proposta antes de ela seguir para as demais comissões e eventual votação em plenário.
O que diz o projeto
Segundo a redação do PL, ficaria proibido o uso de elementos como cruzes, imagens sacras e trechos bíblicos em eventos organizados por coletivos LGBT, tanto em ambientes públicos quanto privados.
Na justificativa, Eder Borges afirma que o uso desses símbolos por quem não professa a fé cristã configuraria desrespeito e “vilipêndio religioso”, citando o Artigo 208 do Código Penal, que trata da violação a objetos de culto.
Segundo o parlamentar, a proposta visa “resguardar valores religiosos” e promover a convivência pacífica. “O papel desta Casa Legislativa é proteger o sentimento religioso da população e evitar confrontos desnecessários”, declarou Borges em nota oficial.
Especialistas apontam inconstitucionalidade
Juristas especializados em Direito Constitucional alertam para o risco de a proposta violar garantias previstas na Constituição Federal. O Artigo 5º assegura tanto a liberdade de crença quanto a liberdade de expressão e proíbe qualquer forma de censura prévia.
O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, já se posicionou sobre o tema. Em 2020, a Corte derrubou uma lei municipal do Rio de Janeiro que proibia o chamado “uso indevido de símbolos religiosos”, por entender que a norma restringia direitos fundamentais.
Reação da comunidade LGBT
A proposta recebeu repúdio da Associação Brasileira de LGBTI+ (ABLGBTI+), que publicou uma nota oficial classificando o projeto como um atentado à liberdade de expressão artística e cultural. “O objetivo claro é silenciar manifestações que questionam estruturas religiosas e sociais. É uma forma velada de censura”, afirma o comunicado.
Tramitação e próximos passos
Após avaliação da CCJ, o projeto deverá passar pelas comissões de Direitos Humanos e Finanças. Se aprovado nessas etapas, será encaminhado para votação em plenário. Para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 21 votos favoráveis, o que representa maioria simples dos 38 vereadores da casa.
Se for aprovado e sancionado pelo prefeito, o projeto entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município. O andamento completo pode ser acompanhado pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara.
