De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a Vara Única Criminal de Capixaba aceitou a denúncia contra Natalino do Nascimento Santiago, 50, que agora responde por feminicídio e duas tentativas de homicídio qualificado pelo crime ocorrido em 11 de junho na Comunidade Campo Alegre. Segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC), o acusado está preso preventivamente; a defesa ainda não foi localizada no processo.
O que aconteceu
A denúncia do MP-AC descreve que, na noite de 11 de junho, em área rural de Capixaba (AC), Auriscléia Lima do Nascimento, 25, foi morta, e outras duas pessoas — o filho da vítima e o cunhado — sofreram ferimentos graves. A Polícia Civil afirma que o ataque ocorreu no contexto de violência doméstica e familiar. O inquérito policial apontou indícios de autoria e materialidade, baseados em depoimentos colhidos e exames periciais.
O investigado foi localizado quatro dias depois, em 14 de junho, em área de mata da Reserva Legal Promissão, dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, e preso. No dia seguinte, a Justiça converteu a detenção em prisão preventiva, considerando risco de fuga e o histórico criminal do réu.
Contexto jurídico: crimes e qualificadoras
A peça acusatória do MP-AC imputa:
Feminicídio qualificado (art. 121, §2º e §2º-A, do Código Penal), com agravantes previstos na Lei Maria da Penha em razão do contexto de violência doméstica;
Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, emprego de meio cruel e contra vítima vulnerável;
Tentativa de homicídio simples, em concurso com os demais delitos.
O TJ-AC informa que o processo tramita na Vara Única Criminal de Capixaba e que, com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de resposta à acusação, seguida de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas, interrogatório e análise de provas. Não há, por ora, decisão de mérito; o réu permanece com presunção de inocência até eventual condenação definitiva.
Histórico criminal do acusado
Registros judiciais citados pelo TJ-AC apontam que Natalino já havia sido condenado por homicídio em 2011, em Rio Branco, com penas somadas que alcançaram 35 anos de prisão. Após progressão de regime, descumpriu condições impostas e foi considerado foragido, retornando ao regime fechado após a prisão em Capixaba.
O Ministério Público ressalta que o caso atual não é o primeiro episódio de violência letal associado ao réu. Em 2000, ele foi condenado pela morte de Silene, na zona rural de Senador Guiomard — crime que, à época, não tinha a tipificação de feminicídio (introduzida ao Código Penal apenas em 2015, pela Lei nº 13.104). Segundo os registros, naquela ocasião a pena fixada somou 27 anos, mas parte foi cumprida em regime fechado, com posterior progressão por bom comportamento.
Posição das autoridades
O delegado Aldízio Neto, responsável pela investigação, confirmou o indiciamento pelas duas tentativas de homicídio, com base em exames de corpo de delito e nos depoimentos colhidos. O MP-AC sustenta que a dinâmica apontada reforça o crime de feminicídio pela motivação de gênero, em ambiente doméstico, além das qualificadoras relativas às agressões contra as outras vítimas.
O que diz a defesa
Até a última atualização desta reportagem, o acusado não constituiu advogado nos autos, e não houve manifestação defensiva ao conteúdo da denúncia. O espaço permanece aberto para posicionamento.
Próximos passos do processo
Com a denúncia recebida, a Vara Única deverá:
Intimar o réu para resposta à acusação;
Designar audiência de instrução para ouvir testemunhas e o interrogatório;
Ao fim da instrução, decidir sobre pronúncia (se o caso for ao Tribunal do Júri, dado o crime doloso contra a vida) ou sobre sentença conforme o rito processual aplicável.
A prisão preventiva poderá ser reavaliada periodicamente pelo juízo, à luz de novos elementos, conforme a legislação processual.
O O Fuxico Gospel procurou o Ministério Público do Acre, o Tribunal de Justiça do Acre e a Polícia Civil, e mantém o espaço aberto para manifestação da defesa do acusado e dos demais órgãos citados.
As informações desta reportagem se baseiam em documentos oficiais, declarações públicas e dados fornecidos pelas autoridades responsáveis. Solicitações de correção ou direito de resposta podem ser encaminhadas para contato@ofuxicogospel.com.br.
