O caso que envolve o pastor Flávio Amaral, acusado de disseminar conteúdo homotransfóbico em vídeos publicados no YouTube, acaba de ganhar um novo capítulo. Após determinação judicial, o inquérito foi oficialmente transferido para o Ministério Público Federal (MPF), que passa a conduzir as investigações a partir da 6ª Vara Federal de Santos (SP).
A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) declarou-se incompetente para julgar o caso, uma vez que os supostos crimes teriam ocorrido em território paulista, especificamente no município de Itanhaém. O juiz Olair Teixeira de Oliveira Sampaio acatou o parecer do Ministério Público local e remeteu os autos à Justiça Federal.
Segundo o despacho, o conteúdo publicado por Flávio Amaral configura, em tese, crime de racismo por motivação homotransfóbica, previsto na Lei 7.716/89. Como os fatos foram praticados por meio da internet, o caso deve ser apurado pela esfera federal, conforme entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Do inquérito ao MPF: mudança de instância e nova gravidade
O processo teve início com uma representação apresentada pela deputada federal Érika Hilton e por outras pessoas que se sentiram vítimas dos discursos veiculados por Flávio Amaral em seu canal. Inicialmente, a apuração foi conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, que remeteu o inquérito ao Ministério Público local. Com a decisão da Justiça, o processo foi arquivado no DF, mas não encerrado.
No dia 9 de julho, o caso foi oficialmente assumido pelo Ministério Público Federal, e passou a tramitar na Justiça Federal de Primeiro Grau, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Agora, o pastor é formalmente investigado por crimes de homotransfobia e racismo, ambos de competência da Justiça Federal por envolverem discursos disseminados em plataformas digitais.
A nova fase da apuração permite que a Polícia Federal atue diretamente nas diligências. Isso inclui eventual cumprimento de mandados de busca e apreensão de dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares, que possam conter provas do suposto crime.
O que muda com a entrada do MPF no caso
Com o processo nas mãos do Ministério Público Federal, o caso assume um novo patamar de gravidade. A apuração passa a ter alcance nacional e pode resultar em penas mais severas, caso fique comprovado o crime. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o envolvimento de instituições federais costuma significar que há indícios concretos de prática criminosa.
A legislação prevê pena de até 5 anos de prisão para quem incitar ou praticar discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, podendo ser agravada caso haja repercussão nacional, como no caso de conteúdos em redes sociais.
Segundo fontes jurídicas, o fato de o juiz ter encaminhado o processo ao MPF reforça o entendimento de que há elementos suficientes para a continuidade da investigação em nível federal, afastando a tese de que o caso teria sido encerrado. Ao contrário do que chegou a circular, o arquivamento no DF se deu apenas por questão de competência territorial e institucional.
