O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro extinguiu a fase de cumprimento de sentença contra Albertino Alves Pereira Junior, conhecido como Pastor Júnior Trovão, após a quitação de valores devidos ao Tesouro Nacional em razão da desaprovação das contas de campanha de 2022.
A decisão, assinada pela relatora Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado, trata do processo nº 0605446-29.2022.6.19.0000. O caso envolve a prestação de contas do então candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Contas foram desaprovadas em 2024
Segundo a decisão, um acórdão transitado em julgado em 17/05/2024 desaprovou as contas de campanha de Júnior Trovão e determinou a devolução de R$ 97.439,20 ao Tesouro Nacional.
O valor estava relacionado a recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o FEFC, à ausência de comprovação regular de despesas pagas com verba pública eleitoral e à utilização de recursos de origem não identificada.
Bloqueio e parcelamento
Após pedido da Advocacia-Geral da União para início da cobrança, o candidato foi intimado a pagar o débito. Como não houve pagamento naquele momento, a Justiça Eleitoral determinou bloqueio parcial de valores.
O bloqueio alcançou R$ 63.807,14. Depois, a defesa apresentou pedido para parcelar o saldo remanescente em seis parcelas, proposta aceita pela União Federal e homologada pela relatora.
A Secretaria de Orçamento e Finanças certificou a quitação integral do débito em 09/04/2026. Com isso, a relatora extinguiu a execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que prevê o encerramento quando a obrigação é satisfeita.
Impacto na pré-candidatura
A decisão ocorre em meio à movimentação de Júnior Trovão para tentar novamente uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. Em 2022, ele disputou o cargo de deputado federal pelo Republicanos e ficou como suplente.
O encerramento da cobrança retira uma pendência financeira da fase de execução, mas não apaga a desaprovação das contas de campanha de 2022. Em eventual registro de candidatura, caberá à Justiça Eleitoral analisar todos os requisitos legais no momento próprio.
Na prática, o caso deve ser usado politicamente por adversários e acompanhado por aliados, porque envolve recurso público de campanha e prestação de contas eleitoral, temas sensíveis para candidatos que buscam disputar mandato em 2026.
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