BRASÍLIA (DF) — O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia formal perante o 2º Juizado Especial Criminal de Brasília contra o senador Magno Malta (PL-ES) pela prática da contravenção penal de vias de fato.
O parlamentar é acusado de ter desferido um tapa no rosto de uma técnica de enfermagem durante atendimento médico no Hospital DF Star, localizado na capital federal. O documento ministerial foi assinado no dia 28 de agosto.
O incidente no Hospital DF Star e a oferta de acordo
Segundo os autos da investigação apurados pela imprensa, o episódio ocorreu durante a realização de um exame de angiotomografia.
A profissional de saúde identificou o extravasamento de contraste no braço do senador e informou a necessidade de aplicar uma compressa no local.
Ao tentar auxiliá-lo a levantar-se do aparelho tomográfico, a técnica relatou ter sido atingida por um golpe no rosto que chegou a entortar seus óculos de grau e causar vermelhidão na pele.
O MPDFT ofereceu ao senador uma proposta de transação penal — mecanismo jurídico que previa o pagamento de R$ 6 mil ou a prestação de 45 horas de serviços à comunidade para o encerramento do processo sem condenação criminal.
Contudo, Magno Malta recusou os termos do acordo. O órgão ministerial solicita agora que o Judiciário fixe valor para indenização por danos materiais e morais em favor da vítima.
Arquivamento da contra-denúncia e posicionamento da defesa
Após a acusação, o senador registrou um boletim de ocorrência acusando a técnica de enfermagem por lesão corporal culposa.
No entanto, em decisão proferida em 21 de julho de 2026, a Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento definitivo do termo circunstanciado instaurado a pedido do parlamentar, por falta de elementos comprobatórios de negligência ou imprudência da profissional.
Em nota oficial, a defesa técnica de Magno Malta alegou que “não há comprovação de agressão física, tampouco laudo pericial que indique lesão compatível com a acusação”, ressaltando que o senador confia no esclarecimento dos fatos ao longo da instrução processual.
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