Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, um pastor e um advogado foram presos nesta segunda-feira (1º) sob suspeita de chefiar um esquema de fraude em licitações de serviços de limpeza e higienização. Os contratos investigados ultrapassam R$ 60 milhões e envolvem órgãos como a Secretaria Estadual de Educação e o IPE Prev.
Os presos são Carlos Alberto Serba Varreira (conhecido como Pastor Carlos Elshaddai) e o advogado Renato Carlos Walter, apontados como responsáveis pelas empresas JQL Serviços Terceirizados e Porto Serviços Terceirizados.
De acordo com a investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (DPRCAPM), o grupo simulava concorrência em pregões, utilizava “laranjas” como sócios e reduzia custos descumprindo direitos trabalhistas. A CAGE identificou indícios de conluio. A defesa não foi localizada até a última atualização.
Como operava o esquema, segundo a investigação
A operação cumpriu dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em Butiá e Porto Alegre, onde residem os investigados. A Polícia Civil apura que os empresários controlavam empresas vinculadas entre si para disputar os mesmos certames, simulando competitividade e favorecendo resultados previamente combinados.
Depoimentos e documentos apontam o uso de “laranjas” como sócios formais, além de redução artificial de custos mediante atraso ou supressão de salários, encargos e benefícios de trabalhadores terceirizados.
Relatórios da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) indicam “indícios concretos” de que as empresas apresentavam lances a partir do mesmo endereço de IP, apesar de constarem como concorrentes distintas — o que, para os investigadores, evidencia comando comum. Em um dos processos, uma empresa chegou a interpor recurso em favor da outra, reforçando a suspeita de direcionamento.
A dupla já havia sido alvo da Polícia Federal em 2020, em apuração sobre possível lavagem de dinheiro desviado da saúde pública em Rio Pardo. Em paralelo, a empresa SV Apoio Logístico, relacionada aos investigados, respondeu a ações do Ministério Público por irregularidades trabalhistas e previdenciárias e teve contratos suspensos pela Justiça, em 2025, com o Estado e com a Prefeitura de Porto Alegre, segundo a apuração policial.
A conduta descrita, se comprovada, pode se enquadrar em crimes previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e no Código Penal — como frustrar o caráter competitivo do certame (art. 337-F), fraudar licitação (art. 337-L) e organização criminosa (Lei 12.850/2013) — além de improbidade administrativa quando houver dano ao erário. A tipificação final caberá ao Ministério Público, após análise do inquérito.
Os contratos sob suspeita envolvem limpeza e higienização de estruturas públicas sensíveis, como escolas e unidades administrativas. Em caso de confirmação das fraudes, pode haver recalculo de valores, rescisão de contratos, inabilitação de empresas e nova contratação emergencial, para evitar interrupção de serviços.
O que dizem as autoridades
O delegado Augusto Zenon (DPRCAPM) afirma que a hipótese é de conluio empresarial com violação de direitos trabalhistas e manutenção ilícita de contratos. A Polícia Civil segue analisando movimentações financeiras, fluxo de lances, metadados de sistemas e documentos societários.
Concluído o inquérito, os autos serão encaminhados ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia. Medidas cautelares podem atingir pessoas físicas e jurídicas, incluindo quebra de sigilos, bloqueio de bens e restrições para contratar com o poder público.
Posição da defesa e dos órgãos citados
Até a última atualização, as defesas de Carlos Alberto Serba Varreira e de Renato Carlos Walter não haviam se manifestado. A Secretaria Estadual de Educação, o IPE Prev e demais órgãos envolvidos não informaram eventuais impactos nos contratos e serviços. O espaço permanece aberto para posicionamentos.
O O Fuxico Gospel procurou as defesas dos investigados, a Polícia Civil, a CAGE, a Secretaria Estadual de Educação e o IPE Prev, e mantém o espaço aberto para manifestações das partes mencionadas nesta reportagem.
As informações acima têm base em documentos oficiais, declarações públicas e dados de autoridades responsáveis. Solicitações de correção ou direito de resposta podem ser enviadas para contato@ofuxicogospel.com.br.
