A decisão mais recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para incluir o bispo Robson Lemos Rodovalho, líder da Sara Nossa Terra, no grupo de orações autorizado a visitar Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar. Segundo a justificativa, a ampliação da lista funcionaria como “desvio de finalidade” do benefício já concedido à assistência religiosa.
A negativa ocorre dias após Moraes ter autorizado um grupo fixo de religiosos e familiares para encontros semanais de oração na residência do ex-presidente, em Brasília. Reportagens mencionam 16 a 17 nomes, entre eles a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O encontro mais recente aconteceu na quarta-feira, 24 de setembro de 2025.
O que diz a decisão e qual é a base legal
No despacho, Moraes ressalta que “todos os presos têm direito à assistência religiosa”, mas que a autorização não pode ser usada para adicionar pessoas com a finalidade de visitas não especificamente requeridas. Em outras palavras, a garantia constitucional permanece, porém sem transformar o grupo em um canal genérico de acesso ao domicílio de Bolsonaro.
A Constituição Federal (art. 5º, VII) assegura assistência religiosa em entidades de internação coletiva. Na esfera infraconstitucional, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) determina, no art. 24, que a assistência religiosa será prestada com liberdade de culto, inclusive com local apropriado e posse de livros de instrução religiosa. Esses dispositivos lastreiam pedidos da defesa, mas não afastam limites operacionais definidos pelo juízo da execução quanto a listas e horários.
Antes da negativa, a defesa havia apresentado requerimentos para visitas religiosas semanais com lista prévia — modelo que o ministro vem adotando desde meados de setembro. Em 15 de setembro, por exemplo, Moraes autorizou 16 pessoas para o culto da semana, reforçando inspeções nos veículos que deixam a residência.
Linha do tempo e próximos passos
- 19 de setembro de 2025 — A defesa protocola novo pedido para incluir Rodovalho no grupo de oração semanal.
- 24 de setembro de 2025 (quarta) — O grupo previamente autorizado realiza encontro de oração na casa de Bolsonaro, sem Rodovalho.
- 25 de setembro de 2025 — Moraes nega a inclusão; veículos nacionais repercutem a expressão “desvio de finalidade” usada na decisão.
O que vem agora: a defesa pode renovar o pedido com lista fechada de religiosos ou aguardar as próximas quartas-feiras para novos encontros do grupo já autorizado. Em ambos os cenários, prevalecem as condições e controles definidos por Moraes nas autorizações anteriores.
Quem é Robson Rodovalho
Robson Lemos Rodovalho é fundador e presidente da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra e ex-deputado federal pelo Distrito Federal. É presença frequente em agendas religiosas e políticas no eixo Brasília–Goiás e mantém interlocução com lideranças do campo conservador.
