BELÉM (PA) — A Associação Amazônica Evangélica (AAME), entidade ligada à Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará (COMIEADEPA), aparece em aproximadamente R$ 15,9 milhões em contratos, termos de fomento e pagamentos públicos identificados em documentos oficiais.
O levantamento do Fuxico Gospel encontrou instrumentos celebrados com órgãos do Governo do Pará, um contrato federal para a COP30 e sucessivos aditivos de aluguel firmados com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). A cifra exata localizada é de R$ 15.892.786,50.
O montante não representa, integralmente, dinheiro comprovadamente depositado na conta da associação. A soma reúne pagamentos federais confirmados, valores de termos de fomento e valores anuais previstos em contratos de aluguel.
A COMIEADEPA é atualmente presidida pelo pastor Océlio Nauar de Araújo, eleito para comandar a convenção em dezembro de 2025. A maior parte dos instrumentos analisados, porém, é anterior ao mandato atual.
Os documentos consultados não apontam Océlio como presidente da AAME nem demonstram que ele tenha assinado ou negociado pessoalmente os contratos e repasses.
A ligação institucional é reconhecida pela própria COMIEADEPA, que, em uma resolução eleitoral, menciona a AAME entre as “pessoas jurídicas a ela ligadas”.
Como o levantamento chega aos R$ 15,9 milhões
| Tipo de recurso | Valor identificado |
|---|---|
| Períodos documentados do aluguel com a Sespa | R$ 10.399.226,50 |
| Pagamentos da Polícia Federal durante a COP30 | R$ 3.863.560,00 |
| Termos de fomento e repasses estaduais | R$ 1.630.000,00 |
| Total nominal identificado | R$ 15.892.786,50 |
O recebimento de dinheiro público por uma organização religiosa ou associação sem fins lucrativos não representa, por si só, irregularidade. A legislação permite contratos e parcerias desse tipo, desde que sejam observados os critérios legais, a finalidade pública, a fiscalização e a prestação de contas.
AAME recebeu R$ 1,63 milhão em fomentos estaduais
Os termos e registros estaduais encontrados somam R$ 1,63 milhão. Desse total, R$ 1,21 milhão corresponde a instrumentos celebrados entre 2021 e 2025, durante a administração do então governador Helder Barbalho.
- R$ 420 mil em 2016: relação publicada pelo Ministério Público no Diário Oficial registra que a AAME declarou ter recebido esse valor da Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
- R$ 200 mil em 2021: a Secretaria de Cultura do Pará destinou o recurso à realização do evento de comemoração do centenário da COMIEADEPA.
- R$ 400 mil em 2021: o Termo de Fomento nº 023/2021, da Fundação ParáPaz, financiou o projeto “Alvorecer da Esperança”. A prestação de contas foi posteriormente arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado.
- R$ 250 mil em 2022: a Secretaria de Esporte e Lazer firmou o Termo de Fomento nº 29/2022 para o projeto “Esportes e Cidadania”.
- R$ 360 mil em 2025: a Secretaria de Cultura formalizou parceria para o projeto “Turismo Religioso do Pará, Amazônia e Brasil”.
O termo de R$ 200 mil é um dos documentos que demonstram diretamente a ligação entre a associação e a convenção: o dinheiro foi destinado à AAME, mas tinha como objeto oficial a comemoração dos 100 anos da COMIEADEPA.
Já a parceria cultural de 2025 foi celebrada por inexigibilidade de chamamento público. A justificativa do Estado menciona a natureza singular do projeto e a inviabilidade de competição. O instrumento previa transferência de recursos públicos para a associação.
Aluguel com a Sespa responde pela maior parcela
A maior parte do valor encontrado está no Contrato nº 37/2012, firmado entre a AAME e a Sespa para a locação de um imóvel na Rodovia Mário Covas, em Ananindeua.
O prédio foi utilizado ao longo do contrato para atividades hospitalares, inicialmente relacionado ao Hospital Galileu e, nos aditivos mais recentes, ao atendimento de leitos de retaguarda do Hospital Regional Dr. Abelardo Santos.
Nos períodos em que foi possível localizar valores anuais completos, o contrato soma aproximadamente R$ 10,4 milhões:
- 2016 a 2017: R$ 1.646.122,97;
- 2017 a 2018: R$ 1.646.122,97;
- 2022 a 2023: R$ 1.860.000,00;
- 2023 a 2024, após correção retroativa: R$ 1.748.993,52;
- 2024 a 2025: R$ 1.748.993,52;
- 2025 a 2026: R$ 1.748.993,52.
O aditivo publicado em outubro de 2024 aplicou uma redução no aluguel depois de uma variação negativa do Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M). O documento também determinou o desconto de R$ 111.006,48 que teriam sido pagos a mais durante o período anterior.
A menção ao abatimento confirma que pagamentos vinham sendo feitos. Ainda assim, sem o extrato completo da execução financeira estadual, não é possível afirmar que todos os valores anuais previstos foram pagos integralmente.
O último aditivo localizado foi assinado em setembro de 2025, ainda durante o governo Helder Barbalho, e prorrogou o aluguel até 17 de outubro de 2026. Helder deixou o Governo do Pará em abril de 2026, quando renunciou para disputar as eleições.
Polícia Federal pagou R$ 3,86 milhões na COP30
Em setembro de 2025, a Polícia Federal contratou a AAME para fornecer imóveis destinados à acomodação de servidores durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, realizada em Belém.
O contrato tinha valor máximo de R$ 4.153.000 e vigência entre 22 de outubro e 25 de novembro de 2025. No Portal da Transparência da União, aparecem quatro pagamentos efetivos:
- R$ 1.245.900,00 em 24 de setembro de 2025;
- R$ 830.600,00 em 29 de outubro de 2025;
- R$ 808.058,07 em 23 de dezembro de 2025;
- R$ 979.001,93 em 24 de dezembro de 2025.
As quatro ordens bancárias totalizam R$ 3.863.560, montante inferior ao teto inicialmente previsto no contrato.
Documentos confirmam ligação com a COMIEADEPA
A AAME possui CNPJ próprio e personalidade jurídica distinta da COMIEADEPA. Isso significa que associação e convenção não são formalmente a mesma entidade.
A ligação entre elas, contudo, aparece em documentos institucionais. Uma resolução publicada pela comissão eleitoral da COMIEADEPA cita expressamente a AAME e a Casa do Pastor como pessoas jurídicas ligadas à convenção.
Além disso, o termo de R$ 200 mil celebrado com a Secretaria de Cultura em 2021 colocou a AAME como responsável pela realização do centenário da COMIEADEPA.
Océlio Nauar assumiu interinamente a presidência da convenção em abril de 2025 e foi eleito para o cargo em dezembro daquele ano. Na cerimônia de posse realizada em abril, o então governador Helder Barbalho esteve entre as autoridades presentes.
A presença conjunta em cerimônias públicas não demonstra, isoladamente, participação de Océlio nos contratos da AAME nem interferência de Helder na escolha da entidade. Os atos financeiros encontrados foram formalizados por secretarias, fundações e órgãos públicos diferentes.
Governo também anunciou cessão de terreno
Em fevereiro de 2025, o Governo do Pará anunciou a cessão de um terreno à AAME para a implantação da sede do projeto Quartel General da Umadespa, ligado à juventude das Assembleias de Deus.
A cessão representa um benefício público não financeiro. O comunicado oficial não informou a localização detalhada, a dimensão ou o valor de mercado do imóvel. Por isso, o terreno não foi incluído na soma de R$ 15,9 milhões.
O que ainda precisa ser esclarecido
Os documentos disponíveis permitem identificar os instrumentos e parte relevante dos pagamentos, mas não respondem a todas as questões sobre a execução dos recursos.
Ainda falta conhecer o total líquido pago pelo Estado no contrato de aluguel, especialmente entre 2018 e 2022. Também precisam ser divulgados os relatórios de execução dos projetos, o número de pessoas atendidas e a situação atual das prestações de contas dos termos mais recentes.
Outro ponto a esclarecer é como funciona, na prática, a relação administrativa e patrimonial entre a AAME e a COMIEADEPA, incluindo o uso compartilhado de imóveis, equipamentos e projetos financiados com recursos públicos.
Até aqui, os documentos consultados não comprovam irregularidade, participação pessoal de Océlio Nauar nas contratações ou determinação direta de Helder Barbalho para a liberação dos valores.
Eles comprovam que a entidade ligada à convenção aparece como beneficiária ou contratada em instrumentos públicos milionários, cuja execução deve permanecer sujeita à fiscalização e à transparência.
Os documentos analisados pelo Fuxico Gospel abrangem um período de aproximadamente 14 anos, entre 2012 e 2026, embora os valores individualizados localizados para a soma de R$ 15,9 milhões estejam concentrados principalmente entre 2016 e 2026.
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