BRASÍLIA (DF) —O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 9, manter a doação de R$ 101 mil feita por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) após ela ter ganhado na loteria. O julgamento ocorreu na Terceira Turma, em Brasília, e o placar final foi de quatro votos a um favoráveis à igreja.
A decisão acolheu o recurso da Universal e reverteu condenações impostas pela Justiça do Distrito Federal, que havia determinado que o valor fosse devolvido à dona de casa.
Promessa de “sucesso financeiro”
A mulher, que frequentou a igreja entre 2006 e 2020, alegou que se arrependeu do repasse por não ter alcançado o “sucesso financeiro, profissional e familiar” que teria sido prometido por um pastor.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela anulação da doação por não ter sido formalizada em escritura pública, mas foi voto vencido.
A maioria dos ministros entendeu que o registro em cartório não era obrigatório. A defesa da Universal argumentou que o dízimo e ofertas não estão sujeitos ao Código Civil, por se tratarem de “um ato de consciência ou fé”, realizado por “vontade livre”.
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