A Justiça do Pará manteve a anulação de um contrato de R$ 85 mil firmado pela Prefeitura de Xinguara (PA) para uma apresentação do cantor gospel Fernandinho.
O show estava previsto para maio de 2020, período em que os eventos públicos estavam rigorosamente suspensos devido à pandemia de Covid-19.
Resumo da Notícia:
- O Contrato: Prefeitura de Xinguara contratou Fernandinho por R$ 85 mil para show em maio de 2020.
- O Problema: Evento foi cancelado pela pandemia, mas o município confirmou ter pago R$ 25 mil de forma antecipada.
- A Decisão: O TJPA declarou a nulidade do contrato e reconheceu lesão ao erário público.
- A Defesa: A produtora do cantor (Faz Chover) tentou recorrer, mas o recurso foi rejeitado.
A decisão definitiva consta no acórdão da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), assinado no dia 9 de abril de 2026 pelo desembargador relator Mairton Marques Carneiro.
O colegiado manteve a sentença de primeira instância, que já havia julgado a ação popular parcialmente procedente.
Em junho de 2026, a Justiça também rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Faz Chover Produções Artísticas e Musicais, empresa responsável por gerenciar a carreira e os cachês do artista.
Prefeitura pagou R$ 25 mil adiantado pelo show
O imbróglio jurídico teve origem no contrato nº 87/2020. O documento previa a apresentação de Fernandinho no dia 13 de maio daquele ano, na Praça Vitória Régia, como atração principal das comemorações dos 38 anos de emancipação de Xinguara.
A contratação ocorreu sob a modalidade de inexigibilidade de licitação. Contudo, a apresentação jamais aconteceu devido às restrições sanitárias impostas para conter o avanço do coronavírus.
Na ação popular (Processo nº 0800096-82.2021.8.14.0065), o autor Jânio Mota da Silva questionou a legalidade do contrato, alegando falta de “motivação idônea” e pediu a anulação imediata do acordo.
Durante o trâmite do processo, a própria Prefeitura de Xinguara confirmou à Justiça que já havia realizado um pagamento antecipado de R$ 25 mil à produtora de Fernandinho.
Na sua defesa, o município justificou que tentou renegociar o contrato ou obter a devolução dos valores após a suspensão obrigatória do evento.
Tribunal reconheceu prejuízo ao patrimônio público
Ao analisar o recurso de apelação da empresa do cantor, o TJPA foi taxativo. O desembargador considerou que havia “inexistência de motivo para manutenção do pagamento”, uma vez que o objeto do contrato (o show) não foi entregue.
A ementa do acórdão do Tribunal registra oficialmente a existência de lesão ao erário e crava a nulidade do contrato administrativo.
A Faz Chover Produções havia contestado a ação desde o início, sustentando que não existiam irregularidades e negando qualquer prejuízo ao patrimônio público.
Nota Editorial: Embora o TJPA tenha mantido a anulação do contrato e reconhecido o dano aos cofres públicos, os documentos judiciais tornados públicos até o momento contêm apenas o relatório e a ementa das decisões. Por isso, ainda não é possível confirmar documentalmente se a Justiça impôs a execução imediata da restituição dos R$ 25 mil ou se houve condenação pessoal do cantor.
Curiosamente, este não é o único embate do artista no estado. Fernandinho já apareceu em outra disputa judicial envolvendo sua produtora no Pará, relacionada ao cancelamento de uma apresentação na cidade de Parauapebas, num processo totalmente distinto.
O Fuxico Gospel deixa o espaço aberto caso a Faz Chover Produções ou a assessoria de Fernandinho queiram se manifestar sobre o acórdão.
