BRASIL — O pastor Edson Cursino, da Assembleia de Deus Ministério de Taubaté, admitiu publicamente durante um culto ter agredido o filho de 10 anos com uma vara após a criança ameaçar denunciá-lo à polícia por castigos físicos.
As declarações, que ganharam repercussão neste sábado (24/01/2026), configuram crime de maus-tratos e violação da Lei 13.010/2014, a Lei Menino Bernardo.
Em vídeo gravado durante pregação, Edson Cursino relatou que utiliza o medo como ferramenta de educação com o filho caçula.
O pastor afirmou que a criança de 10 anos tentou evitar as agressões usando três calças simultaneamente para amortecer o impacto da “varinha de amora” usada pelo pai.
O momento de maior gravidade ocorre quando o pastor narra a reação do filho a uma orientação escolar. A criança afirmou que ligaria para a polícia, conforme instruído por uma professora, caso fosse agredida.
O pastor confessou que, diante da ameaça de denúncia, bateu novamente no filho para “gerar temor”.
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Por que as falas do pastor configuram crime?
A legislação brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe o uso de castigos físicos, tratamento cruel ou degradante como forma de correção ou educação.
A fala de Edson Cursino admite o uso da força física para causar dor e o silenciamento de uma possível denúncia às autoridades.
Juristas apontam que a confissão se enquadra no crime de maus-tratos (Artigo 136 do Código Penal), agravado pelo fato de a vítima ser menor de 14 anos e estar sob a autoridade do agressor.
Além disso, impedir uma criança de buscar auxílio policial viola direitos fundamentais de proteção integral.
Como denunciar casos de maus-tratos contra crianças?
Mesmo em contextos religiosos, a lei brasileira é soberana. Nenhuma instituição tem autoridade para autorizar ou validar castigos físicos. Em 24/01/2026, as autoridades reforçam que denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura:
- Disque 100: Principal canal para violações de direitos humanos no Brasil.
- Conselho Tutelar: Deve ser acionado para medidas protetivas imediatas à criança.
- Polícia Civil: Através da Delegacia de Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DCCCA) para abertura de inquérito criminal.
A conduta do pastor Edson Cursino poderá ser alvo de investigação pelo Ministério Público, que utiliza o vídeo da pregação como prova documental da confissão de agressão.
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