NOVA ODESSA (SP) — A 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa, no interior do estado de São Paulo, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra o pastor e ex-secretário-adjunto de Governo do município, Moises de Jesus Lima.
A decisão, proferida pela juíza Melina Alonso Scherma Locatelli, torna o líder eclesiástico réu em processo judicial motivado por declarações supostamente discriminatórias proferidas contra o diretor geral da Câmara Municipal, Lucas Camargo Donato.
Contexto dos fatos e tramitação jurídica
Segundo os autos formulados pela Promotoria de Justiça, o episódio ocorreu em 17 de janeiro de 2025 durante uma reunião institucional com autoridades locais e lideranças evangélicas no gabinete do prefeito.
Na ocasião, o então secretário-adjunto teria afirmado que o município necessitaria de orações especiais em razão de a diretoria da Casa Legislativa ter sido assumida por um “homossexual assumido”.
O caso motivou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no Poder Legislativo e culminou na exoneração de Moises de Jesus Lima do cargo público, oficializada no Diário Oficial do Município em 13 de maio de 2025.
Ao acatar a peça acusatória do MPSP, a magistrada destacou que “a materialidade delitiva está devidamente comprovada nos autos, há indícios de autoria contra o denunciado e a denúncia descreve os fatos criminosos com as suas circunstâncias”, determinando o prosseguimento da ação penal sob as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Manifestação da defesa do ex-secretário
O pastor Moises de Jesus Lima manifestou-se por meio de nota enviada à imprensa, rebatendo integralmente o teor da acusação e sustentando que é vítima de uma articulação com motivações políticas.
O religioso afirmou jamais ter feito menção a nomes durante o momento de oração e ressaltou que mantém histórico de convivência harmoniosa com o servidor afetado.
“Eu não falei isso, não há áudio ou vídeo, nada que prove essa inverdade. Isso é uma perseguição religiosa e política […] Na oração, oramos por todas as secretarias existentes. Sempre tive um bom relacionamento com o Lucas, trabalhamos juntos […] Amo a vida dele e ele sabe muito bem disso. Fico muito triste com toda essa situação que criaram. Mas confio no meu Deus e ele fará justiça”, declarou o ex-secretário em nota.
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