O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22), em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, a corporação cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pelo STF e levou o ex-presidente para a Superintendência Regional da PF, no Setor Policial Sul da capital federal.
A prisão ocorre em um momento em que o processo conhecido como “inquérito do golpe” está em fase avançada. Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na semana passada, os ministros rejeitaram os embargos de declaração da defesa, mantendo a condenação.
Apesar disso, a ordem cumprida neste sábado não é o início da execução dessa pena, mas uma prisão preventiva, tipo de medida cautelar prevista no Código de Processo Penal para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal ou a regularidade das investigações. A decisão de Moraes, segundo apurações de veículos nacionais, foi tomada antes da fase de cumprimento da sentença do golpe.
Até então, Bolsonaro vinha cumprindo prisão domiciliar determinada pelo próprio Moraes desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares impostas em outra investigação. Entre as restrições estavam limitações ao uso de redes sociais e à participação indireta em atos políticos, inclusive por meio de discursos transmitidos por aliados. A nova decisão substitui a domiciliar pela prisão preventiva em unidade da PF.
Apurações apontam que a avaliação da PF e do ministro levou em conta o risco de tensionamento nas ruas, após aliados convocarem vigílias e manifestações em apoio ao ex-presidente num contexto de condenação já confirmada. A preocupação seria evitar novos episódios de aglomeração com potencial de violência ou ataques às instituições, cenário semelhante ao que antecedeu os atos de 8 de janeiro de 2023.
Na véspera da prisão, a defesa de Bolsonaro havia protocolado pedido para que ele pudesse cumprir eventual pena em prisão domiciliar humanitária, alegando problemas de saúde e idade. A nova ordem de Moraes, porém, tem natureza cautelar e não responde diretamente a esse pedido, que ainda poderá ser analisado pelo STF em paralelo.
Com a prisão preventiva decretada, os advogados podem pedir reconsideração ao próprio Moraes ou tentar levar o caso ao colegiado da Primeira Turma, além de discutir novamente o regime de cumprimento da pena fixada no processo do golpe. Até a publicação integral da decisão, os detalhes sobre o prazo da medida, as condições de visitas e eventuais novas restrições ainda não são conhecidos publicamente.
Bolsonaro deverá permanecer em sala especial na PF, condição prevista em lei para ex-presidentes e detentores de determinadas funções públicas. A prisão deste sábado aprofunda a gravidade da situação jurídica do ex-chefe do Executivo e aumenta a tensão política em torno dos desdobramentos da tentativa de golpe investigada pelo Supremo e pela Polícia Federal.
