Curiosidade

Imunidade tributária das igrejas? Qual a importância?

Ives Gandra Martins afirma que aqueles que criticam a renúncia fiscal nas imunidades estão demonstrando uma profunda ignorância jurídica

Redação | Publicado em: 26/07/19 às 10:43
Imunidade tributária das igrejas? Qual a importância?
Ives Gandra Martins (Reprodução)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilhou um vídeo do jurista Ives Gandra Martins onde ele fala sobre o Estado laico e a importância da imunidade tributária para as instituições religiosas.

Ao iniciar seu comentário, Gandra Martins avalia a diferença entre a laicidade e o ateísmo do Estado. O jurista afirma que o Estado laico se refere à separação das instituições. De acordo com ele, aquilo que pertence ao Estado a Igreja não pode interferir; dessa forma, aquilo que pertence a Igreja o Estado não pode interferir.

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O que diz respeito às instituições do Estado a Igreja não pode interferir, e nas instituições da Igreja o Estado não pode interferir“, comentou Ives Gandra Martins.

Seguindo essa linha de pensamento, o renomado advogado e professor universitário apontou a imunidade tributária como sendo um instrumento importante para manutenção da laicidade do Estado e garantia dos direitos religiosos.

Há anos que nós temos imunidade dos templos e de todos aqueles que exercem suas atividades: sacerdotes, pastores, padres, etc. E ultimamente o que tem havido é uma tendência de se pretender tirar a imunidade, que não é nenhuma renúncia fiscal“, explicou.

Ele avaliou que a “imunidade representa apenas que o Estado, pela Constituição, está proibido de interferir em matéria tributária nas atividades próprias das instituições religiosas“.

Imunidade é uma vedação absoluta ao Poder de tributá-las“, continuou.

Ives Gandra Martins afirma que aqueles que criticam a renúncia fiscal nas imunidades estão demonstrando uma profunda ignorância jurídica.

Na avaliação do jurista, qualquer tentativa de criar impostos para igrejas coloca em risco a laicidade do Estado.

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