O Tribunal de Justíça do Rio de Janeiro -TJ/RJ, julgou o processo impetrado por Franciane Pereira Gonçalves em desfavor do seu ex-marido, pastor Leonardo Sale dos Santos, da Igreja Pentecostal Templo de Milagres (IPTM).
Franciane pedia na justíça o direito de ser reconduzida ao cargo de Vice- presidente da Igreja, bem como a prestação de contas e a exibição de documentos para verificação de irregularidades. O processo tramitou na Comarca Regional de Jacarepaguá.
A sentença proferida pelo juiz titular, julgou improcedente a ação e indeferiu todos os pedidos de Franciane.
” Verifica-se que a demandante, não obstante todo o prazo concedido, não promoveu a emenda da inicial, deixando de regularizar seus pedidos iniciais, como determinado às fls. 67/68. Ressalte-se que sem a providência determinada pelo Juízo, a inicial não atende os requisitos legais para sua admissibilidade, sendo inábil ao prosseguimento do feito e impedindo o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa, e, consequentemente, o devido processo legal.”
Após explicar em sua decisão as irregularidades da petição inicial, o majistrado determinou a extinção do processo.