O advogado Daniel Bialski, responsável pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação das investigações que culminaram com a prisão do ex-ministro, suspeito de integrar um esquema de corrupção junto com outro dois pastores.

Milton Ribeiro chegou a ser preso pela Polícia Federal. A  solicitação para anulação de toda investigação foi feita nesta terça-feira (5/07).

O documento apresentado pela defesa tem 35 pastas, onde sustenta que a investigação foi aberta por meio de uma prova obtida ilegalmente. No caso, uma gravação clandestina e de fonte anônima com falas de Ribeiro.

“Usou-se e abusou-se do conteúdo ilegal da gravação para se justificar e fundamentar o início, o meio e a conclusão das investigações que culminaram na vexatória e desnecessária prisão cautelar do peticionário [Ribeiro]”, afirma o pedido da defesa de Ribeiro.

De acordo com a defesa, o objetivo da gravação, foi “a exploração midiática de gravação clandestina, produzida de maneira ilegítima e criminosa, para envolver o então ministro da Educação e ora suplicante em inexistente ilícito, tudo para conturbar a normalidade institucional, política e administrativa”.

“Trata-se, assim, de prova ilícita e, in casu, em sendo determinado o seu desentranhamento dos autos, resta impossível a sobrevivência e manutenção do inquérito fatalmente contaminado”, continuou.

Apontado pela defesa do ex-ministro como clandestino, o áudio foi divulgado em março pelo jornal “Folha de S.Paulo”. 

Em um vídeo, Ribeiro diz atender a um pedido do presidente Jair Bolsonaro para repassar verbas do ministério a municípios indicados por pastores, que também são investigados. Após a revelação do áudio, Milton deixou o comando do ministério.

Diante desses argumentos, a defesa pede que o STF declare nulas toda a investigação e todas as provas colhidas do esquema de corrupção no MEC por entender que todo o caso foi arquitetado para desestabilizar o governo do presidente Bolsonaro em ano eleitoral.

“Sobretudo, que a gravação se destinou a propósito ilegítimo: ser vazada à mídia para causar escândalo político e abalar estabilidade das instituições democráticas em ano político-eleitoral”, defendeu.