O deputado federal e candidato à reeleição Cezinha de Madureira (PSD-SP) publicou um vídeo em suas redes sociais criticando uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, protocolada pela Procuradoria do Estado.
O TJ atendeu um pedido da Procuradoria do Estado para que as igrejas, com capacidade de até 500 pessoas, não recebam alvará de construção, caso não obedeçam a largura mínima das ruas e tamanho das avenidas nas quais serão construídas.
A decisão vai de encontro à lei de zoneamento do estado de São Paulo, que dizia que igrejas e comércios de construção com capacidade acima não precisavam observar a largura das ruas para obter o alvará.
Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), afirmando que era inconstitucional o trecho da lei que favorecia as igrejas.
O parlamentar disse que irá recorrer da decisão, e criticou duramente o relator que foi indicado pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
Assista ao vídeo: https://www.instagram.com/p/Ci0rh__P84qB4MNMVQmWs5W5TtPtqXkFF3g6jU0/