O desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, apresentou seu relatório nos embargos de declaração interpostos pelo União Brasil, em face do indeferimento do registro de candidatura do pastor Renan Lopes, então candidato a deputado estadual.
O TRE-RJ havia indeferido o registro de candidatura de Renan, em razão da ausência de um importante requisito exigido no registro, que era a filiação no partido pelo qual ele disputará dentro do prazo.
No entanto, embora ele esteja tentando ser candidato pelo União Brasil, no prazo final, ele ainda estava filiado ao Patriotas.
Em seu relatório, o desembargador manteve a decisão do TRE-RJ, indeferindo o registro de candidatura de Renan Lopes, o deixando fora da disputa eleitoral.
“Ante ao exposto, visto que o candidato pretende se candidatar pelo União Brasil e não pelo Patriota, voto pelo DESPROVIMENTO dos embargos de declaração, e pela manutenção do INDEFERIMENTO do requerimento de registro de candidatura apresentado”, disse o relator em seu voto.
O voto do relator, no entanto, foi seguido por unanimidade, por todos os desembargadores.
Leia o voto do relator na íntegra aqui.
Veja a decisão dos desembargadores seguindo o voto do relator aqui.