Em uma semana marcada por várias postergações, a Câmara dos Deputados está pronta para votar o mérito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que propõe a implementação de um novo marco fiscal no Brasil, conhecido como “Regime Fiscal Sustentável”. A urgência da votação desse texto, sob responsabilidade do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovada na última quarta-feira, dia 17.

O Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, teve a oportunidade de conversar com o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) para discutir a tramitação desse projeto. Indagado sobre a conexão entre esta votação e a futura proposta da reforma da previdência, o parlamentar indicou que a aprovação de um projeto potencializa o outro.

📱 Participe dos canais do Fuxico Gospel no WhatsApp.

“É indiscutível que a aprovação de uma proposta fortalece a outra. Isso acontece principalmente porque assumimos a responsabilidade de agir em prol do Brasil. Nossa função como Congresso vai além de uma oposição sem fundamentos, aquela que é contra tudo independentemente do conteúdo. A discussão é essencial e faz parte do nosso papel e responsabilidade”, ressaltou o deputado.

O Deputado Cezinha de Madureira enfatizou a importância de se debater as questões, lembrando que os representantes foram eleitos pela sociedade para fazer exatamente isso. Contudo, ele advertiu que o governo não deve esperar um cheque em branco, mas sim, garantias para as próximas pautas.

Ele destacou que a criação de uma nova estrutura fiscal era um imperativo, independentemente do resultado das eleições de 2022. O parlamentar apontou que as discussões têm sido produtivas, com o governo cedendo em alguns pontos e o Congresso em outros.

Cezinha também destacou que o marco fiscal não concede autonomia total ao governo para gastar, e existem mecanismos de fiscalização previstos no texto. Ele afirmou que, mesmo com a pandemia, é necessário manter os compromissos com a educação e a saúde, respeitando o teto de gastos.

Quanto à tramitação do projeto, o deputado mencionou que o governo deve estar disposto a aceitar alterações no texto para conseguir a aprovação. “O governo atual não tem uma base sólida no Congresso. Para um tema como esse, creio que nem o governo, nem nós da direita, devemos fazer uma oposição cega. Devemos deixar o governo trabalhar, mas com ressalvas, daí a importância de o governo aceitar algumas de nossas emendas. O governo, sozinho, não tem votos suficientes para a aprovação, daí a necessidade de aceitar algumas de nossas emendas”, argumentou.