Nesta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária para templos religiosos e partidos políticos.
O texto é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo atualmente licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
A PEC ainda passará à discussão em uma comissão especial antes de ir a plenário. Apenas o PSOL foi contra a proposta.
Tanto o governo como a oposição foram favoráveis. O líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ) atacou o governo para defender o posicionamento.
A PEC 5/2023 sugere uma alteração no Artigo 156 da Constituição, que trata da cobrança de impostos.
Segundo o texto, a ideia é vedar “a instituição ou a incidência de quaisquer impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários à formação do necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços pelas organizações religiosas de qualquer culto”