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terça-feira, maio 14, 2024

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Lei que proibia shows de drag queens para crianças é derrubada por juíz

Nos Estados Unidos, tem se tornado cada vez mais comum a exposição de crianças em shows de drag queens, mesmo com a perfomance ligada à erotização e promoção da sexualidade.

Diante disso, uma lei do senador republicano Bryan Hughes, com a aprovação do governador Greg Abbott, passou a proibir a presença das crianças nesses segmento de shows.

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Porém, apesar da liberdade legislativa por parte dos senadores ser um direito da federação, um juiz resolveu acolher uma ação que pedia a derrubada da lei conhecida como Senate Bill 12 (ou pela sigla SB 12).

O magistrado argumentou em uma sentença de 56 páginas, que a proibição dos shows de drag queens para crianças pode acabar afetando, por consequências, outras apresentações “artística”, segundo ele.

“O Tribunal não vê como ler as disposições do SB 12 sem concluir que uma grande quantidade de conduta constitucionalmente protegida pode e será envolvida na execução do SB 12”, afirmou o magistrado.

O juiz entendeu que “que atividades como líderes de torcida, dança, teatro ao vivo e outras ocorrências públicas comuns podem se tornar uma violação civil ou criminal”, a partir dessa lei.

O magistrado, então, concluiu associando a performance drag à cultura, dizendo que “não há dúvida de que, no mínimo, essas performances devem ser uma forma de arte que deve ser divertida, só isso justificaria algum nível de proteção da Primeira Emenda”.

O governador do Texas e o senador Bryan já anunciaram que vão recorrer da decisão. Segundo informações do Christian Post.

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