O escândalo envolvendo a apropriação indevida do nome “Expo Cristã” no município de Betim, em Minas Gerais, escalou para a esfera jurídica.
A Nova Era Participações e Gestão de Eventos Culturais Ltda, atual detentora legal da marca, emitiu uma notificação extrajudicial com caráter de ultimato endereçada à prefeitura da cidade, ao vereador Rony Martins (autor do projeto) e a deputados da região.
O Fuxico Gospel teve acesso exclusivo ao documento expedido no dia 19 de maio de 2026.
A crise teve início após a sanção da Lei Municipal nº 7.932/2025, originária de um Projeto de Lei do vereador Rony Martins, que instituiu a “Semana Cultural Cristã, denominada Expo Cristã” no calendário oficial do município.
A iniciativa copiou integralmente o nome do maior evento gospel da América Latina, protegido há 26 anos por registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A Notificante afirma ter identificado indícios de que a suposta clonagem do logotipo e da identidade visual da Expo Cristã não foi obra de um particular isolado, mas sim da própria estrutura pública.
A notificação aponta diretamente para a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) de Betim, levantando a suspeita de que uma ferramenta de inteligência artificial (IA) tenha sido utilizada para gerar uma arte “substancialmente semelhante, derivado ou confundível” com o material original da marca nacional.
A empresa exige a entrega do histórico de prompts e dos arquivos editáveis para investigação.
Prazos e ameaças de ações legais
A Nova Era estipulou prazos que variam de 24 a 48 horas para que a Prefeitura de Betim e a Câmara de Vereadores cumpram uma série de determinações rigorosas.
Entre elas, a cessação imediata de todo e qualquer uso da marca nas redes sociais e materiais físicos, e a obrigação de informar os passos para a revogação da Lei Municipal que institucionalizou o plágio.
Caso as exigências não sejam cumpridas, o documento lista sanções pesadas. A dona da Expo Cristã ameaça entrar com ação judicial cobrando multas diárias e indenização por desvio de clientela.
O ultimato também promete acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas (TCE) para investigar possível uso de dinheiro público na promoção da marca pirateada.
O documento sugere ainda a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Rony Martins e deputados que tenham envolvimento com o evento copiado, citando especificamente o deputado federal Leonardo Monteiro. Até o momento, os notificados não se pronunciaram oficialmente.
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