O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a Corte não tem competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por suposta tentativa de golpe de Estado. O voto foi apresentado durante a sessão de julgamento do processo que apura o episódio.
Segundo Fux, a Constituição e a jurisprudência do STF deixam claro que a competência do plenário é restrita a casos envolvendo presidentes em exercício. Como Bolsonaro e os demais denunciados já não ocupam cargos públicos, o julgamento deveria ocorrer na primeira instância.
“Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou. Ele acrescentou que essa constatação exige “a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”.
O ministro também criticou falhas no andamento do processo, como o chamado data dump — quando grandes volumes de documentos são apresentados de uma só vez, dificultando o acesso e a análise pelas defesas. Para ele, a prática comprometeu o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa Corte”, disse.
Reação de parlamentares bolsonaristas
A manifestação de Fux recebeu apoio de parlamentares aliados de Bolsonaro. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do PL na Câmara, elogiou a posição do ministro e disse que o voto foi “juridicamente perfeito”.
O Partido Liberal também divulgou nota em apoio, afirmando que Fux demonstrou “imparcialidade diante da injustiça contra Bolsonaro” e agiu corretamente ao defender a anulação dos atos processuais.
As defesas dos acusados afirmam que o volume de provas inviabilizou a análise completa do material. Para Fux, o caso deve ser remetido à instância competente, garantindo o devido processo legal e a igualdade de condições entre as partes.
