Com o placar de 4 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF), avança para descriminalizar o porte de maconha no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime. Ele foi o quarto a votar nesse processo, que estava parado desde 2015.
Moraes acompanhou Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que também defendem que a maconha tenha tratamento diferente ao de outras substâncias na lei.
Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, e da presidente da Corte, Rosa Weber, além do novo ministro Cristiano Zanin, que toma posse amanhã.
Os ministros do STF analisam um artigo da Lei de Drogas que configura como crime o porte para consumo pessoal. A depender da decisão do colegiado, esse trecho da lei pode ser declarado inconstitucional.
A ação é de repercussão geral, ou seja, a decisão do STF valerá para todos os casos semelhantes. Além de decidir se a criminalização é constitucional ou não, a Corte deverá fixar regras mais claras para a aplicação da lei.