Nesta segunda-feira (04), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento o processo sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ele havia pedido vistas em agosto.
Até o momento, o julgamento conta com cinco votos pela descriminalização. Também já foram contabilizados, seis votos pela definição de uma quantidade de drogas que diferencie usuário e traficante.
A análise do caso está suspensa desde o dia 24 de agosto. Agora cabe ao presidente Luís Roberto Barroso marcar uma data para que o julgamento seja retomado no plenário físico do STF.
Esse processo gerou embates entre o Supremo e o Senado, que reivindicou para si o direito de analisar e votar questões referentes ao porte e consumo de drogas.
O julgamento é um dos temas espinhosos para a bancada evangélica e conservadora do Congresso Nacional. A expectativa é de que a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio ocorra em uma das primeiras sessões do próximo ano.