O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) condenou o pastor Silas Malafaia ao pagamento de R$ 120 mil por danos morais ao ex-governador da Bahia, Rui Costa, após declarações feitas durante a pandemia da Covid-19.
A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível do TJBA no julgamento da Apelação Cível nº 8140432-80.2021.8.05.0001.
Segundo o processo, Rui Costa acionou a Justiça após a divulgação de um vídeo publicado por Malafaia em 2020, no auge da pandemia, em que o pastor afirmava que o então governador teria perseguido e demitido uma médica por motivos ideológicos ligados ao tratamento da Covid-19.
O vídeo citado no acórdão tinha o título:
“Denúncia Gravíssima! Governador da Bahia do PT quer mais que os baianos morram! Cretino!”
Na decisão, os desembargadores entenderam que houve abuso da liberdade de expressão e divulgação de informações falsas sem comprovação mínima.
O acórdão destaca ainda frases atribuídas ao pastor durante a gravação, entre elas:
- “O governador da Bahia não está nem aí para a vida dos baianos”;
- “Esquerdopata”;
- “A política é mais importante que a vida das pessoas”;
- “Só tem interesses pessoais e mesquinhos”.
De acordo com o tribunal, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram diretamente a honra e a imagem do então chefe do Executivo estadual.
A condenação inicial havia sido fixada em R$ 30 mil pela 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador. No entanto, após recurso apresentado por Rui Costa, o TJBA decidiu aumentar o valor para R$ 120 mil.
No voto, a relatora destacou que Malafaia possui milhões de seguidores e grande alcance nacional, circunstância que exige “dever reforçado de cautela” na divulgação de acusações públicas.
“Quanto maior o poder de influência, maior a responsabilidade no manejo da informação”, afirmou a magistrada no acórdão.
A decisão também menciona outro processo envolvendo Malafaia e o deputado federal Marcelo Freixo, no qual o pastor já havia sido condenado anteriormente por declarações consideradas ofensivas e falsas durante o período eleitoral.
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