A Associação Vitória em Cristo (Avec), fundada pelo pastor Silas Malafaia, deve pagar R$ 25,4 milhões de tributos.
O valor estava sendo alvo de um recurso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), já que a entidade solicitava uma nova avaliação sobre a sua imunidade tributária sobre IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, com base na Lei nº 9.532/1997.
A igreja não poderia remunerar dirigentes para estar isenta desses impostos e se enquadrar na Lei citada, teria que aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais.
De acordo com os autos do processo administrativo, obtido e divulgado pelo site O Antagonista, “a imunidade que a contribuinte usufruía, relativamente ao ano-calendário de 2010, foi suspensa por meio do Ato Declaratório Executivo nº 41/2015 publicado em 11 de maio de 2015”.
“Em síntese, a fiscalização concluiu que a contribuinte teria remunerado dirigentes da associação; aplicado recursos em desacordo com os objetivos sociais da entidade; e deixado de recolher imposto de renda retido na fonte de diversos pagamentos de forma a contribuir para que terceiros praticassem ilícitos fiscais”, diz o material.
A Avec se manifestou em sua defesa e disse que a maior parte de sua receita vinha de doações anônimas e espontâneas:
“Os valores lançados se referem, em sua grande monta, a recursos de gotas tenuíssimas, de milhares de mantenedores, e que, descabe à entidade ou a qualquer empresa produzir provas da existência, proveniência ou consistência das disponibilidades, declaradas ou não, ao fisco pelos seus patrocinadores.”
Em defesa, Malafaia disse que vai entrar na Justiça Federal para reverter a decisão, e afirmou ainda que se tratava de uma ação política: “Essa safadeza foi feita no governo Dilma”. O pastor defendeu ainda o trabalho da entidade que “beneficia mais de 3 mil pessoas por dia com trabalho em presídios, recuperação de mendigos e drogados, reforço escolar para crianças em áreas carentes, construção de igrejas e escolas com alimentação em Guiné-Bissau etc. Uma safadeza e covardia sem limites.”