O deputado Arolde de Oliveira (PSD) foi citado recentemente em uma reportagem sobre um processo em que foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, a devolver R$22 milhões de reais aos cofres públicos.
O dono da MK foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por fraudar contratos para os Jogos Pan-Americanos de 2007, quando era Secretário Municipal de Transportes.
A assessoria do deputado entrou em contato com o O Fuxico Gospel, e enviou uma nota com sua versão sobre o caso.
Leia na íntegra a nota enviada à nossa redação:
Este processo, é relacionado à época do Pan Americano, quando eu estava exercendo a função de Secretário de Transportes do Rio de Janeiro. Antes preciso deixar claro que tenho 36 anos de vida pública e nunca me envolvi em falcatruas e corrupção, tenho a consciência tranquila de que não cometi nenhum ilícito, a melhor forma que achei para lidar é ser o mais transparente possível. Segue abaixo breve resumo do ocorrido com todos os dados de processo e contratos. Paz.
Buscando manter a transparência com a qual sempre agi e defendi em meus 36 anos de vida pública, informo que:
1) Por intermédio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Comarca da Capital, em março de 2014 o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou o inquérito Civil MPRJ nº 2014.00120048. Após o órgão investigar os processos 040/5412/2007 e 040/2622/2007 do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
2) Nesses processos constam os contratos da Secretaria Municipal de Fazenda n
º 034/2007, 35/2007, 36/2007 e 37/2007 (e seu aditivo nº 048/2007), decorrentes do Pregão Presencial nº 04/2007 – processo administrativo SMF nº04/000.433/2007, que versava sobre a prestação de serviços de transportes para os Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos ocorridos no Rio de Janeiro em 2007. O Secretario de Transportes não participou.
3) A atribuição da Secretaria Municipal de Transportes, como prevêem os contratos, seria de fiscalizar a execução dos serviços contratados, juntamente com o Comitê Organizador do Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro (CO-RIO). Não consta a assinatura do Secretário Municipal de Transportes, Arolde de Oliveira, nos contratos firmados no dia 30 de maio de 2007, pela Secretária Municipal de Fazenda.
4) Nos contratos foi discriminado que o CONTRATANTE é o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Fazenda.
5) Para efetuar a fiscalização, a Secretaria Municipal de Transportes foi responsável por nomear uma comissão mista de quatro funcionários: 2 da Secretária Municipal de Transportes, 1 do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 (CO-RIO) e 1 da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-RIO).
6) O processo nº0206683-08.2016.8.19.0001 foi instaurado para julgar a ação coletiva contra nove réus, dos quais um é o então Secretário de Municipal de Transportes. A denúncia contra Arolde de Oliveira trata sobre o atraso de 15 dias na nomeação da Comissão Fiscalizadora dos serviços contratados, pois esses foram iniciados no dia 20 de junho de 2007. O ato de nomeação da Comissão Fiscalizadora foi realizado no dia 3 de julho e publicada no Diário Oficial do Município no dia 5 de julho.
7) Em 20 de junho de 2007, 22 dias após a assinatura do contrato, os autos do processo ainda estavam na Secretaria Municipal de Fazenda, sendo encaminhados, via protocolo, à Secretaria Municipal de Transportes no dia 27 de junho de 2007, conforme o sítio do SICOP HTTP: WWW.RIO.RJ.GOV/SICOP/CON50.ASP, quando o então Secretário Arolde de Oliveira tomou ciência do contrato.
8) Após abertura do processo, o próprio TCM pediu o arquivamento, além de aprovar por unanimidade as contas de 2007, do Secretário de Transportes.