O pedido feito pelo Ministério Público estadual do Rio, para que os cultos da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), fossem cancelados, foi negado pela Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada nessa quinta-feira (19), pelo juiz Marcello de Sá Baptista, do Plantão Judicial, e muito comemorada pelo pastor Silas Malafaia.
“O Poder Executivo não determinou a interrupção de cultos religiosos até o momento. O Poder Legislativo não criou lei neste sentido. Não pode o Poder Judiciário avocar a condição de Legislador Positivo e regulamentar uma atividade, em atrito com as normas até agora traçadas pelos órgãos gestores da crise existente”, justificou o magistrado.
O pedido do MPRJ para a suspensão dos cultos do pastor Silas Malafaia também aconteceu nessa quinta. O órgão também solicitou à Justiça que fosse imposta uma multa de R$ 10 mil caso os eventos fossem realizados.
O juíz afirmou em sua decisão que “o direito à participação em cultos religiosos não foi afastado, até o momento, através do Decreto do Estado do Rio de Janeiro, que constitui um dos fundamentos do pedido [do MPRJ]”.