O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) se prepara para a cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) nesta terça-feira. Câmara, que também lidera a Frente Parlamentar Evangélica, é acusado de obtenção ilícita de recursos e abuso de poder econômico nas eleições do ano passado. O julgamento foi interrompido temporariamente devido a um pedido de vista do juiz Marcelo da Costa Vieira.
Acusações Contra o Deputado:
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Silas Câmara cometeu irregularidades, incluindo o fretamento de aeronaves para a campanha de 2022, durante a qual foi reeleito. As contas de campanha do deputado foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal, que não encontrou comprovação para a origem dos recursos utilizados no aluguel de aeronaves, correspondendo a mais de 10% do total de gastos da candidatura.
Câmara, que também é líder da Igreja Assembleia de Deus no Amazonas e marido da deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos-AC), teria utilizado essas aeronaves para viagens entre municípios amazonenses e até para o Acre. O Ministério Público aponta que essa prática constitui uma irregularidade, já que os recursos eleitorais deveriam ser usados exclusivamente para campanha dentro do Amazonas. Além disso, a brevidade das paradas nos destinos levanta dúvidas sobre a realização de atividades de campanha efetivas.
Entre os passageiros dos voos estava Dan Câmara (Podemos-AM), irmão de Silas e eleito deputado estadual. A presença de Dan, de outro partido, e de crianças de colo, não permitidas em viagens eleitorais, são outras questões levantadas pelo MPE. Em defesa, os advogados de Câmara argumentaram que a única evidência contra ele é a prestação de contas, insuficiente para cassação, e descreveram a carona ao irmão como “eventual” ou “acidental”.
Além da cassação em pauta, Silas Câmara foi anteriormente envolvido em um caso de ‘rachadinha’ entre 2000 e 2001, admitindo o crime e devolvendo R$ 242 mil aos cofres públicos após um acordo de não persecução penal. O TRE-AM, ao aprovar as contas do deputado com ressalvas, já havia determinado a restituição dos valores relativos ao aluguel de aeronaves. O procurador regional eleitoral, Rafael Rocha, enfatizou a irregularidade dos gastos.
Enquanto o julgamento está pendente, a assessoria jurídica de Câmara declarou que aguardará a decisão final do TRE-AM. A decisão colegiada do Tribunal, seguindo a posição do relator, juiz Pedro Araújo Ribeiro, indica uma tendência para a cassação do diploma e anulação dos votos do deputado, embora a votação não esteja concluída.