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segunda-feira, abril 29, 2024

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Servidor que facilitou esquema com o pastor Gilmar Santos no MEC, é exonerado

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a destituição de Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos no Ministério da Educação (MEC). A decisão foi resultado de um processo administrativo disciplinar que concluiu que Musse, em conluio com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia, facilitou a liberação de recursos do MEC para prefeituras em troca de propina.

As revelações do caso ocorreram em 2022, através de reportagens veiculadas na imprensa, resultando na exoneração do então ministro Milton Ribeiro, que chefiou o MEC durante parte do governo de Jair Bolsonaro.

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De acordo com o processo disciplinar da CGU, Musse teria recebido R$ 20 mil como indicação de um dos pastores. Além de ser destituído do cargo de confiança, o ex-gerente fica proibido de ser indicado, nomeado ou assumir cargos efetivos ou de confiança no Poder Executivo federal por oito anos.

Em uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado, em abril de 2022, prefeitos de três municípios confirmaram terem sido abordados por pastores solicitando propina em troca da liberação de verbas do MEC.

As denúncias indicam que, mesmo sem cargos formais, os pastores tinham acesso irrestrito ao MEC, intermediando solicitações de prefeituras com o então ministro Milton Ribeiro. Sua saída da pasta ocorreu após a divulgação de áudios nos quais ele afirmava dar “prioridade” ao repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDC), uma autarquia vinculada ao MEC, aos “prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos”.

Nesses áudios, Ribeiro enfatizava que a prioridade atendia a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Em sua defesa, o ex-ministro negou ter praticado atos ilícitos.

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