No Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Alexandre de Moraes emitiu seu voto condenando o pastor Jorge Luiz dos Santos, de 69 anos, a uma pena de 17 anos de prisão. A condenação é referente à participação do pastor nos eventos de 8 de Janeiro, considerados extremistas. Este julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF e envolve outros 11 réus, ocorrendo entre os dias 2 e 9 de fevereiro. Até o momento, o voto de Moraes é o primeiro entre os 11 pendentes.
Moraes acusou Jorge Luiz de envolvimento em crimes como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado e formação de quadrilha. Além disso, o Ministro propôs que o pastor seja obrigado a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, valor este que deverá ser compartilhado entre todos os réus do caso.
A decisão de Moraes vem após uma confusão envolvendo os antecedentes criminais de um homônimo de Jorge Luiz, que foi erroneamente citado para justificar a manutenção de sua prisão.
A Procuradoria Geral da República (PGR) corrigiu o erro, destacando as diferenças entre os dois indivíduos, inclusive em idade e números de documentos. Apesar disso, a defesa de Jorge Luiz havia solicitado sua soltura em 15 de dezembro de 2023, pedido este que foi negado por Moraes, que na ocasião citou condenações do homônimo do pastor.
No decorrer do julgamento, foram apresentadas outras certidões criminais específicas do réu, incluindo processos anteriores e em andamento, que influenciaram na decisão do Ministro.